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Teoria da constituição - Constitucionalismo - Parte 3 (2) - Coggle Diagram
Teoria da constituição - Constitucionalismo - Parte 3 (2)
1) Constitucionalismo conteporâneo
Após a 2ª guerra
Ressignificação da ideia de dignidade humana
Proteção intencional dos direitos humanos
Transbordamento da constituição
Passa a influenciar todo ordenamento jurídico
Rematerialização constitucional
A norma constitucional passa a ser considerada um parâmetro para a ação de legislados
2) Transformações do Estado de Direito (Novelino)
Estado liberal de direito
Decorrente da revolução francesa
Limitação do Estado de Direito
Direitos fundamentais (liberdade e prosperidade)
Intervenção da adm. pública somente dentro da Lei
Estado limitado
Estado mínimo
Se limita a defesa da ordem e da segurança pública
Governo das leis e não dos homens
3) Estado liberal de direito - continuação
Rechtsstaat
Prússia séc XVIII
O estado é soberano
A lei é entendida como sendo a vontado soberana
Não impõe limite ao Estado
Normas por legisladores eleitos democraticamente
4) Transformações do Estado de Direito (Novelino) - continuação
Estado social
Estado capitalista
Papel decisivo na produção e distribuição de bens
Mínimo de bem-estar para todos
Convênio global implícito de estabilidade econômica