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Serviços Públicos 10 - Formas de Extinção - Coggle Diagram
Serviços Públicos 10 - Formas de Extinção
5) CADUCIDADE(3):
PROCEDIMETO:
COMUNICAÇÃO
C/ PRAZO
P/ CORRIGIR
FALHAS
INSTAURA-SE
PROC ADM
P/ VERIFICAR
INADIMPLÊNCIA
DECRETA-SE
CADUCIDADE
5) CADUCIDADE(5):
INDENIZAÇÃO
NÃO É
PRÉVIA
POIS
ANALISARÁ
DESCONTOS
DE MULTAS
E DANOS
CAUSADOS
5) CADUCIDADE(4):
JÁ ERREI:
NA CADUCIDADE
PRIMEIRO
INSTAURA
O PROC ADMINISTRATIVO
DEPOIS
DECLARA
CADUCIDADE
JÁ CAIU:
A TRANSFERÊNCIA
DA CONCESSÃO
OU MUDANÇA
SOCIETÁRIA
DA CONCESSIONÁRIA
SEM ANUÊNCIA
DO PODER CONCEDENTE
GERA
CADUCIDADE