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Serviços Públicos 7 - Formas de Extinção - Coggle Diagram
Serviços Públicos 7 - Formas de Extinção
CONCEITO:
TÉRMINO
DO CONTRATO
POR(1)
DECURSO
DO PRAZO
INADIMPLÊNCIA
POR(2)
INTERESS
PÚB
ILEGALIDADE
OU FALÊNCIA
DA CONCESS
CONSEQ:
RETORNO
DOS BENS
REVERSÍVEIS
E PRIVILÉGIOS
AO PODER
PÚBLICO
DIREITOS
ASSUNÇÃO
DO SERVIÇO
PELO
ESTADO
VALE SABER:
BENS RESERVÍVEIS
SÃO AQUELES
E INDISPENS
À PREST
DO SERVIÇO
USADOS
PELAS
CONCESSIONÁRIAS
EX: FROTA
DE ÔNIBUS
DETALHE:
A CONCESS
SERÁ
INDENIZADA
PELAS
PARCELAS
NÃO AMORTIZADAS
DOS BENS
REVERSÍVEIS