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Sistema Tributario Nacional
Conceito de Tributo
compulsória
É de cunho obrigatório, exigido pelo Estado
Não se constitui Sansão de ato ilícito
não tem caráter de penalidade como as multas.
Prestação Pecuniaria
Pagamento em moeda, ou em valor equiparavel
instituida por lei
Um tributo não pode ser cobrado, sem um ato com força lei previa
mediante atividade administrativa plenamente vinculada
Apenas pode ser cobrada por Órgãos e agentes diretos e indiretos da administração publica.
Especies de Tributo
Contribuição de melhoria
vinculado
Cobrado a partir de um ganho de valor mediante a obra publica, limitado ao ganho do valor que foi obtido pelo contribuinte.
Contribuição especial
Misto
É destinado ao custeio da seguridade social, programas que apliquem intervenção do domínio econômico, interesses de categorias especiais e de iluminação publica.
Taxa
vinculado
Seu fato gerador é especifico, o uso do poder de policia, ou o uso direto ou indireto de serviço especifico prestado ou posto a disposição.
Empréstimo compulsório
Especial
Visa financiar despesas adicionais imprevistas e de caráter urgente, como guerras e desastres naturais, e deve ser devolvido a população.
Imposto
não vinculado
Seu fato gerador independe de contraprestação especifica do governo, sem dever do Estado em realoca-lo em favor do contribuinte
classificação de Tributos
Especial
Tributo com uma finalidade especifica que só pode ser instaurando mediante situação especifica de caráter emergencial
finalidade fiscal
unicamente arrebatadora
finalidade parafiscal
É tanto arrebatadora, como para exercer o controle sobre as atividades econômicas e o controle do Estado
indiretos
Tributos cuja carga tributada possa transferir o encargo do contribuinte de direito para um terceiro, que se tornaria o sujeito de fato.
finalidade extrafiscal
É a arrecadação para as atividades atreladas por entes indiretos ao Estado
Diretos
Tributos cuja carga seja exclusiva do contribuinte de direito, sem a possibilidade de repassar seu encargo
vinculados
seu fato gerador deve estar atrelado a uma atividade Estatal especifica, que gere favorecimento ao contribuinte de forma direta ou indireta
Não vinculado
independe de atividade Estatal pra ser cobrado, sua arrecadação serve para a manutenção da maquina publica
Aluno: José Marcos Mota B. Júnior