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Características DH II - Coggle Diagram
Características DH II
Natureza objetiva
Estado (onus) vs Pessoas (bonus)
Dever pessoas: não interferir espaços alheios
não sinalagmático: diferentes para as partes
Estado obrigado implementar tratados
Pro homine
:
favor pessoas vs controle Estatal
primazia da norma mais favorável
Foco proteçao ser humano
Auto aplicabilidade
não necessita norma integrativa
Direitos 2 dimensao: prestação positiva do Estado
DH demandados imediato titulares
Máxima Efetividade:
menor sacrifício titulares colisao
privilegiar os grupos mais vulneráveis proteção DH
maior proveito titular
Eficácia
Horizontal--> Particulares
Diagonal--> ?
Vertical--> Estado vs particular
Aplicabilidade
Imediata
Conforme Art. 5° CF88
Não necessita lei interna do Brasil
Exigibilidade
DH exigidos do Estado
responsabilização internacional
Apos ratificação tem que exercer
Realização progressiva
Se Estado não pode implantar imediatamente:
Realização de recursos necessários
Direitos 2 dimensao implantados progressivamente