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Serviços Públicos 5 - Princípios - Coggle Diagram
Serviços Públicos 5 - Princípios
1) CONTINUIDADE(1)
SERVIÇOS
PÚBLICOS
SALVO
HIPÓT (INTERRUPÇÃO)
EMERGÊNCIA
OU APÓS AVISO
MOTIVOS
ORDEM
TÉCNICA
E INADIMPLEMENTO
DO USUÁRIO
2) MODICIDADE
DAS TARIFAS:
E TBM
TARIFAS
DEVEM
ADEQUADAS
À CAPAC
PAGAMENTO
DA POPUPAÇÃO
O PRESTADOR
DEVE
SER REMUNERADO
PROPORCIONALM
STJ:
EM SERVIÇOS
ESSENCIAS
QUE AFETEM
À COLETIVIDADE
A CONCESSIONÁRIA
NÃO PODE
INTERROMP
O SERVIÇO
EX: LUZ HOSPITAL
SALVO
APÓS
TRANS
EM JULG
NA JUSTIÇA
1) CONTINUIDADE(2)
ENVOLVE
SERV
PÚBLICOS
E ATIVID
ADMINISTRATIVAS
3) GENERALIDADE/UNIVERS
INCLUSIVE
PODENDO
ESTABELECER
TARIFAS
E CONDIÇÕES
DIFERENC
À DIFERENTES
SERVIÇOS
PRESTADO
SEM DISCRIMINAÇÃO
EM PADRÃO
UNIFORME
AOS ADMINISTRADOS