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Comunicação Social - Coggle Diagram
Comunicação Social
Propriedade
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Em qlqr caso 70% do capital total e votante deverá pertencer dir./indir. a brasil. nato/naturl. há mais de 10a q exercerão obrigatoriamente gestão atividades e estabelecerão conteúdo programação.
a respons. editorial e atividd seleção e direção programação são priv. bras. nato/natur; há mais 10a
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Compete ao P. Executivo outorgar, renovar concessão, permissão e autorização p/ serviço, observado princípio complementariedade sist. privado, púb e estatal.(n depende de aprovação CN)
Não renovação da concessão/permissão dependerá aprov. mínimo 2/5 do CN, votação nominal
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princípios rádio/tv
pref. finalid. educativas, artísticas culturais e inform.
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regionalização da produção cultural, artística e jornalística
lei federal
regular diversões e espetáculos púb, cabendo ao P. Púb. informar natureza e faixa etária, locais e horários.
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é vedada qlqr censura natur. política, ideológica e artística
propagandas comerciais tabaco, beb. alcoólicas, agrotóxicos, medicam. e terapias está suj. a restrições legais conterá sempre q necessário advertência sobre malefícios decorrentes de seu uso.
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