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Serviços Públicos 2 - Concessão - Coggle Diagram
Serviços Públicos 2 - Concessão
PRAZO:
DETERMINADO
DE CONCESSÃO
FORMA:
LICITAÇÃO
NA MODALID
NECESSARIAMENT
CONCORRÊNCIA
P/ QUEM?
PESSOA
JURÍDICA
OU CONSÓRCIO
DE EMPRESAS
*MAIS COMPLEXA
REVOGAÇÃO:
NÃO CABÍVEL
DETALHE:
FINDO
O PRAZO
DA CONCESSÃO
O ESTADO
RETOMARÁ
DE FORMA
IMEDIATA
O SERVIÇO PÚBLICO
INDEPENDENTE
DE INDENIZAÇÃO
RESPEITANDO
A CONTINUIDADE
DOS SERV PÚB