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Serviços Públicos 6 - Intervenção - Coggle Diagram
Serviços Públicos 6 - Intervenção
CONCEITO:
MEDIDA
PREVENTIVA
DE INTERV
NA CONCESSÃO
PELA ADM
PÚB
FINALIDADE:
ASSEGURAR
ADEQUADA
PREST
SERV
E CUMP
NORMAS
CONTRATUAIS
DETALHE:
SEM
CONTRADITÓRIO
E AMPLA DEF
NÃO
CONSTITUI
PUNIÇÃO
PROCEDIMENTO
SUBSTITUIÇÃO
DA CONCESSIONÁRIA
POR UM
AGENTE
DO ESTADO
CONSEQ:
EXTINÇÃO
DO CONTRATO
OU DEVOLUÇ
DO SERVIÇO
À CONCESSIONÁRIA