Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Fato Jurídico, Negócio Jurídico - Coggle Diagram
Fato Jurídico
FJSE (sem vontade humana)
Ordinário (previsível)
morte, nascimento, maioridade, tempo (prescrição/ decadência)
Extraordinário (imprevisível)
Fortuito/ Força Maior
Ato Jurídico (com vontade humana)
Ilícito
Resp. Objetiva (187 CC)
Abuso de Direito
Tu quoque /9476 CC)
Venire contra factum proprium
Supressio + Surrectio
Duty to midigate loss
Resp. Subjetiva (186 CC) - culpa
Lícito
AJSE
Ato
autonomia apenas para atuação
Consequências em lei
Ex.: Reconhecimento de filho, fixação de domicílio
NJ
Consequências
Autonomia total (prática e efeitos)
Ex.: Contratos e testamentos
Ato(s) que tem por fim produzir efeitos jurídicos, modificações nas relações jurídicas no direito Privado
Declaração de vontade limitada pelos princípios da função social e boa fé objetiva - autonomia solidária
Manifestação de vontade tem finalidade negocial
Teorias
Declaração
Vontade externa
Regra
Vontade
Vontade interna - intenção
Dúvida na Interpretação
Ato Fato
Comportamento desprovido de vontade consciente
Negócio Jurídico
Classificações
Quanto às Vantagens Patrimoniais
Gratuitos
Onerosos
Comutativos
Aleatórios
Bifrontes
Quanto ao Modo de Existência
Principais
Acessórios
Quanto ao número de Declarantes
Plurilaterais
Bilaterais
Unilaterais
Teorias (112 CC)
Declaração
Vontade Externa
Regra
Vontade
Vontade Interna (Intenção)
Dúvida na Interpretção