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revisão do processo - Coggle Diagram
revisão do processo
revisto
qualquer tempo
fatos novos
possível
inocência
inadequação
falecimento
famliar pode
def. mental
curador pode
:forbidden:
alegação injustiça
de decisão judicial
cabe ao requerente
dia/hora
produção provas
ônus prova
comissão revisora
NOVA
em apenso :paperclip:
processo originário
"anexo"
inocência
sanção sem efeito
indenização perío. fora
comissão
conv. exoneração
inadequação
nova adequação
restabelecendo
direitos
naquilo excedido
aplicado
de ofcio (adm)
pedido servidor
prazo
60 dias
+20 julgamento
contados recebimento auti
s/prorr.
competência
autoridade julgou
originariamente
:red_cross: agravamento sanção
reformato in proges