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Processo Legislativo 6 - Projeto de Lei - Coggle Diagram
Processo Legislativo 6 - Projeto de Lei
SILÊNCIO DO PR:
IMPLICA
EM SANÇÃO
DO PROJETO
DE LEI
VETO DO PR(1):
CARACT:
IRRETRATÁVEL
MOTIVADO
AO SENADO
FEDERAL
EM 48H
EXPRESSO
JÁ CAIU:
EM HIPÓT
REJEIÇÃO
PODERÁ
SER REEXAMINADO
MESMA
SESSÃO
LEGISLATIVA
DESDE Q
MAIORIA
ABSOLUTA
MEMBROS
DE QLQR
CASA
DO CN
PRESIDENTE:
CASO
CONSIDERE
PROJETO
INCONSTITUCIONAL
OU CONTRÁRIO
INTERESSE
PÚBLICO
VETÁ-LO-À
TOTAL
OU PARCIAMENTE
PRAZO
15 DIAS
ÚTEIS
VETO DO PR(2):
NÃO EXISTE
VETO
TÁCITO