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Fase Postulatória, Petição Inicial - Coggle Diagram
Fase Postulatória
Petição Inicial
Irregular
(ausentes os requisitos do art. 319)
Vícios Insanáveis
Sentença de Indeferimento da Petição Inicial
Motivos: art. 330, II e IV
Sem resolução do mérito
Apelação
Possibilidade de retratação do juiz no prazo de 5 dias(art. 331, caput)
Com Retratação
Citação do réu para audiência/resposta
Audiência de Conciliação
(art. 334)
Sem Retratação
Cita-se o réu para responder ao recurso
Sem apelação
Trânsito em julgado da sentença sem resolução do mérito (coisa julgada FORMAL) - art. 485
Vícios Sanáveis
Decisão interlocutória com pedido de emenda ou complemento à inicial (art. 321)
15 dias
Vício sanado
Citação do réu para audiência/resposta
Vício NÃO sanado
Sentença de Indeferimento da Petição Inicial (art. 321, p.un.)
Sem resolução do mérito
(coisa julgada FORMAL)
Regular
(presentes os requisitos do art. 319)
.
COM pedido de tutela provisória (caráter incidental)
Deferimento da tutela provisória
Citação do réu para audiência/resposta
Indeferimento da tutela provisória
Agravo de Instrumento c/ efeito suspensivo
Sem agravo de instrumento ou com agravo sem efeito suspensivo
Citação do réu para audiência/resposta
SEM pedido de tutela provisória (caráter incidental)
Citação do réu para audiência/resposta
Improcedência liminar do pedido (art. 332)
SEM apelação
Trânsito em julgado da sentença com resolução do mérito (coisa julgada MATERIAL) (art. 332, § 2º)
COM Apelação
Possibilidade de retratação do juiz (art. 331, caput)
Com Retratação
Citação do réu para audiência/resposta
Sem Retratação
Cita-se o réu para responder ao recurso