Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
classificações das ações CÍVEIS
(individual e coletiva), Tutela…
-
Tutela Provisória
-
-
Visa um tutela urgente, antecedente ou incidental; ou de evidência quando houver probabilidade do direito e perigo de dano (tutela de urgência - antecipada) ou quando houver probabilidade do direito e risco ao resultado útil do processo - para satisfazer o direito
-
-
Juiz tenha pleno conhecimento da lide, a fim de que possa proferir uma decisão de mérito, extraindo da lei a regra concreta aplicável à especie
Simples declaração de certeza (existência-relação positiva ou inexistência- relação negativa de uma relação jurídica ou de autenticidade ou falsidade de um documento)
visa a criação, modificação, conservação ou extinção de uma relação jurídica ou situação jurídica