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Processo Legislativo 2 - Emenda à constituição - Coggle Diagram
Processo Legislativo 2 - Emenda à constituição
JÁ CAIU:
E A OBRIGATORIED
O VOTO?
PODE SER
MUDADA
MEDIANTE
EMENDA
À CONSTITUIÇÃO
OU A ABOLIR(2)
DIREITOS
E GARANTIAS
FUNDAMENTAIS
SEPARAÇÃO
DE PODERES
N SERÁ
DELIBERADA
EMENDA
TENDENTE
A ABOLIR(1)
FORMA
FEDERATIVA
VOTO
DIRETO
SECRETO
UNIVERSAL
E PERIÓDICO
REGRA:
CASO REJEITADA
NÃO PODERÁ
SER REDISCUTIDA
MESMA
SESSÃO
LEGISLATIVA(1 ANO)