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Controle, Prescrição - Coggle Diagram
Controle
Quanto à origem ou ao posicionamento do órgãos que o efetua
interno
no âmbito da própria Administração ou por órgão do mesmo poder que editou o ato controlado
externo
realizado por órgão independente ou de outro poder do que efetuou o ato controlado
popular
pela sociedade civil/administrados
Quanto ao órgão que o exerce
administrativo
decorrente das funções administrativas do órgão
legislativo
no exercício da função típica do Poder Legislativo de fiscalizar
controle parlamentar direto
pelo CN
Controle parlamentar indireto
TCU
judicial
pelo Poder Judiciário sobre a atuação da Administração Pública
Quanto ao momento em que se efetua
prévio
preventivo realizado antes do início da prática do ato ou antes de sua conclusão
concomitante
durante o processo de formação do ato controlado
posterior
após a conclusão do ato
Quanto ao fundamento, à existência de hierarquia ou à amplitude
Hierárquico
do escalonamento hierárquico dos órgãos administrativos
Finalístico
não possui fundamento na hierarquia
Quanto ao aspecto da atividade administrativa controlada
de legalidade/ legitimidade
conformação do ato/procedimento com as normas legais
de mérito
comprovar a eficiência e os resultados do ato, além dos aspectos de conveniência e oportunidade
Prescrição
Prescrição propriamente dita
Perda do prazo pra reclamar direito por via judicial
Preclusão
Perda do prazo dentro de um processo
Decadência
Administração perde o direito
Ato com efeitos positivos a terceiros de boa-fé
5 anos
Ato com efeitos negativos ou com má-fé
10 anos se não houver prazo menor