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Impeachment: - Coggle Diagram
Impeachment:
Processo de cassação de mandato de um chefe do Poder Executivo realizado pelo Poder Legislativo
Presidente da República:
Governador:
Prefeito:
Câmara Municipal
Assembleias Legislativas
Congresso Nacional
Iniciado após denúncia referente à:
Crime Comum
Crime de responsabilidade
Abuso de Poder
Desrespeito a Constituição
Violação de direitos pétreos
A acusação deverá ser aceita por pelo menos 2/3 da Mesa da Câmara de Deputados
Cabe a Câmara de Deputados julgar a denúncia procedente ou improcedente
Improcedente:
ARQUIVA
Procedente:
Cria-se uma comissão especial que fará um relatório no prazo de
10 dias
Confirma a denúncia:
Retorna a Câmara para nova votação com a necessidade de aprovação de um quórum mínimo de 2/3
Não aprova:
ARQUIVA
Aprova:
Processo passará por julgamento:
Crime de responsabilidade será instaurado pelo Senado
Infração penal será julgada pelo STF
Presidido pelo presidente do STF
1 more item...
O presidente é suspenso por 180 dias
Não confirma a denúncia:
ARQUIVA