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art. 100 nec. pedagógica. principios - Coggle Diagram
art. 100 nec. pedagógica. principios
cria/adol
sujeito de direito
proteção integral/prioritária
proteção cri/adol
interesse superior cria/dol
responsabilidade primária/solidária
3 esferas governo
qualquer entidade
privacidade
identidade
imagem
vida privada
intervenção precoce
logo sit. peri. reconhecida
intervenção mínima
apenas onde precis
indispensável
proporcionalidade atualidade
momento decisão
responsabilidade parental
pais assumem dever
prevalência da familia
nat.
extensa
"parental"
mais próxima
obrigatoriedade da informação
comunicação pais
oitiva obr. part.
atos
separado/companhia