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ECA: Trabalho - Coggle Diagram
ECA: Trabalho
perigoso
insalubre < 18 anos
noturno (22 as 05h)
horarios incompatíveis escola
Local predudicial à formação (bar, boates etc)
< 16 anos:
aprendiz,
Espetáculos
Portaria autoriza funcionamento
Instalações adequadas
Alvará Juiz vara infância
Pedido individual
capacitação associada
trabalho educativo
Autorizada
Limitações
horário
16 anos <--Etário
funcional
14 - 24 anos
aprendiz, 14 - 24 anos