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Princípios Orçamentários - Coggle Diagram
Princípios Orçamentários
Premissas, linhas norteadoras a serem observadas na concepção da LOA
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Unidade ou Totalidade
Apenas 1 orçamento, Uno cada ente da federação
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Orçamento Bruto
Art. 6º todas as receitas e despesas constarão da lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas deduções
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Exclusividade
§ 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei
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Exceção
Autorização para:
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Contratação de operações de crédito, inclusive ARO.
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Princípio da Programação
O orçamento deve expressar as realizações e objetivos de forma programada, planejada
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Clareza
Linguagem clara, ordenada e completa
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