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Recurso Especial arts. 1029-1035, CPC - Coggle Diagram

- - - - súmula 7/STJ
  - - - ofertados simultaneamente
        
        sob pena de preclusão
        
        petitórios distintos
      - autos remetidos primeiro ao STJ
        
        ao STF após análise do REsp
        
        se o RE não for prejudicado
        
        relator do REsp pode remeter ao STF
        
        se RE for prejudicial ao REsp
        
        a prejudicialidade pode ser negada
      - exceção à unirrecorribilidade
- - - - última/única instância
        
        TRF ou TJ
      - julgue válido ato local contestado por lei federal
      - dê a lei federal interpretação diversa da de outro tribunal
      - contrarie/negue vigência a tratado ou lei federal
- - - - TRF ou TJ
    - - causa decidida
        
        matéria suscitada em instâncias inferiores
    - - em última/única instância
  - - - elementos do petitório (art.1029,CPC)
      - dissídio jurisprudencial
        
        cotejo entre as decisões
        
        prova da divergência
  - - - vícios formais leves
- - - - 15 dias
    - - presidente/vice-presidente do tribunal recorrido
        
        1º juízo de admissibilidade
        
        poderá
        
        sobrestar
        
        controvérsia de recurso repetitivo
        
        ainda não decidido
        
        1 more item...
        
        realizar juízo de admissibilidade positivo
        
        remeterá ao STJ se
        
        o recurso for representativo de controvérsia
        
        o juízo prolator negar retratação
        
        não tiver sido decidido por recurso repetitivo
        
        determinar a retratação
        
        acórdão divergente
        
        de tese de recurso repetitivo
        
        selecionar o recurso
        
        representativo de controvérsia
        
        negar seguimento
        
        recurso interposto contra acórdão
        
        de acordo com tese vinculativa
        
        recursos
        
        agravo em REsp
        
        art.1030, V, CPC
        
        pressupostos de admissibilidade recursal
        
        agravo interno
        
        art. 1030, I e III, CPC
        
        tese vinculativa
    - - 15 dias
  - - - requerimento ao
        
        presidente/vice
        
        antes da admissão
        
        relator
        
        se distribuído
        
        tribunal
        
        após a admissão
  - - - por ter questão constitucional
        
        intimará para complementação
        
        das contrarrazões
        
        do recurso
        
        dever provar repercussão geral
        
        remessa ao STF
        
        pode inadmitir
        
        e devolver ao STJ
    - - não vinculado à decisão do 1º
      - positivo
        
        devolução da análise
        
        de todos os fundamentos
        
        ainda que admitido por um