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Recurso Ordinário arts. 1027-1028, CPC - Coggle Diagram

- - - - operacionalizar duplo grau de jurisdição
        
        revisão de questões do caso sub judice
        
        jurisdição ordinária
        
        funciona como apelação
    - - função precípua
        
        uniformizar a aplicação do direito
        
        jurisdição extraordinária
- - - - denegatória de mandado de segurança
        
        TRF ou TJ
        
        única instância
      - causas internacionais
        
        sentenças
        
        interlocutórias sem preclusão imediata
        
        interlocutórias do art. 1015, CPC
        
        agravo de instrumento ao STJ
        
        Estado Estrangeiro/OI
        
        X município/pessoa residente ou domiciliada no Brasil
    - - mandado de injunção
      - mandado de segurança
      - habeas data
        
        decisão denegatória
        
        por tribunal superior
        
        em única instância
- - - - da apelação
        
        expressamente em causas internacionais
      - regimento interno do tribunal
    - - apenas pelo juízo ad quem
        
        não há
        
        duplo juízo de admissibilidade
  - - - juízo a quo
        
        intimação do recorrido
        
        para contrarrazões
    - - 15 dias
  - - - requerimento
        
        ao tribunal
        
        da admissão à distribuição
        
        ao relator
        
        se já distribuído
        
        ao presidente/vice-presidente
        
        da interposição à admissão
- - - - nulidade de sentença incongruente
      - nulidade de sentença não fundamentada
      - reformar sentença art. 485, CPC
      - omissão na apreciação de pedido