Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Extinção da Punibilidade(8), SÓ AÇÃO PRIVADA - Coggle Diagram
Extinção da Punibilidade(8)
Prescrição
Imprescritíveis♾
RAÇÃO🐶
RACISMO
Ação de grupos armados
Contra Ordem e democracia
STF
lei infraconstitucional pode criar outras hipóteses
PPE
da Pret.Executória
A partir da condenação
Reincidente
Prazos aumentam de 1/3
incidirá sobre cada crime,
isoladamente
:warning:
Causas interruptivas da prescrição :warning:
pela decisão confirmatória da pronúncia
pela publicação da sentença/acórdão condenatórios recorríveis
pela pronúncia
pelo início ou continuação do cumprimento da pena;
pelo
recebimento
da denúncia/queixa(Pelo Juiz)
pela reincidência.
Interromper a prescrição, faz zerar a contagem, que começa novamente naquele momento
No art. 117 do Código Penal, que deve ser interpretado de forma sistemática, todas as causas
interruptivas da prescrição demonstram, em cada inciso, que o Estado não está inerte.
Causas impeditivas da prescrição ✋🏽
enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que
dependa o reconhecimento da existência do crime
enquanto o agente cumpre pena no exterior🌍🌏
na pendência de
embargos de declaração
ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando
inadmissíveis
impede que a defesa ingresse com uma quantidade de recursos em quantia que demore
enquanto
não cumprido ou não rescindido
o acordo de não persecução penal (
ANPP
)
MP faz acordo com acusado
enquanto não se cumprir integralmente o acordo, a prescrição fica suspensa, permitindo assim que em caso de descumprimento o MP possa ingressar em juízo com a denúncia
Impedir a prescrição é
suspender sua contagem
, durante um período,
retomando
-se depois a contagem
do ponto onde esta parou.
crimes conexos
a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão
Art. 115 - São
reduzidos de metade
os prazos de prescrição quando
o criminoso era, ao
tempo do crime,
menor de 21 (vinte e um) anos
ou, na
data da sentença,
maior de 70 (setenta) anos.
da Pretensão Punitiva
PPP
Divide-se em
Prescrição Própriamente dita
Nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência
Crimes sexual de ECA
,quando vítima completar 18 anos** 🧒🔞
Do dia em que o crime se consumou
🔪🩸
Nos de bigamia e nos de falsificação do registro civil, da data em que o fato se tornou conhecido
Se tentativa
do dia em que cessou
a tentativa
Prescrição retroativa
Após a publicação da sentença
e antes do trânsito em julgado
de modo que seu cálculo é realizado
com base em uma pena fixada em concreto
tomar por base esse meio tempo
Prescriçao superveniente
conta-se a partir da sentença recorrível
👔
E regula-se pela pena dada por esta
Regula-se pela pena máx⏫
enquanto n tem a definitiva
Antes da condenação
Espécies de extinção da punibilidade
pela morte do agente⚰🔪
a vítima🤕
ação contra herdeiros
🤑💸
pelos familiares
Possibilidade de
Revisão criminal
atinge apenas o morto.
Morte presumida🤔😔💀
Doutrina📔
S/ extinção
por
Anistia
🔪
Perdão do CN
Atinge Fato criminal
Graça
🧔
Atinge Pessoa
Indulto
👨👨👧👧👨👨👦👦
Graça coletiva👩🏽🤝👩🏽👩🏾🤝👩🏻
Abolitio Criminis
✍🏽🧾❌
Pela
retroatividade de lei
que desconsidera fato criminoso
pela
prescrição
Penas Leves & Concurso de Pessoas
Penas Leves
Prescrevem em
concurso com as mais graves
Concurso de Pessoas
de forma
isolada
sobre cada uim
decadência
.⏳
Não cabe
em caso de Ação penal Púb INCONDICIONADA :warning:
Suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo;
em Dúvida🤔
em favor do OFENDIDO
Perempção
😴🛏
Ação privada
Negligência
processual do querelante
pela
renúncia do direito de queixa
ou pelo
perdão aceito
, nos crimes de
ação Privada
Renúncia
🙋🏽♀️
Vedada em
Ação Penal Púb
Expressa
✍🏽
Tácita
💍💐💌
Caracterist
Unilateral
pré-processual⬅📝
Irretratável
Extensível a todos os envolvidos :warning:
perdão
Ação Privada só
Pós processual📝➡
Ambos devem aceitar
retratação
do agente
nos casos em que a lei a admite
– IX – pelo perdão judicial
🙏👨🏽⚖️🏳
, nos casos previstos em lei.
sentença declaratória de extinção de punibilidade. ⚖
Punibilidade não é requisito
rol exemplificativo Art 107
Inimputabilidade
Critérios
Biológico🌱
🤪
🔞
Psicológico🧠
Ao tempo do crime🕰
Biopsicológico🌱🧠
REGRA
é suficiente o diagnóstico de doença mental grave ou grau acentuado de comprometimento intelectual.
Não sendo grave o distúrbio mental, nem intenso o grau de oligofrenia, poderá ser julgado semi-imputável.
SÓ AÇÃO PRIVADA
