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DELIBERAÇÃO DOS CREDORES - Coggle Diagram
DELIBERAÇÃO DOS CREDORES
NÃO
cabe juiz analisar e julgar objeções
convoca
Ass. geral credores
p/ q eles deliberem sobre
data designada assemb
não excederá 150 dias do deferim processam rec jud
Assemb-geral credores
3 decisões
aprovar com alterações :warning:
não aprovar :red_cross:
aprovar s/ alterações :check:
Aprova s/ alter.
:check:
Assemb. pode eleger membros comitê cred e passa p/ fase art. 57
Aprova c/ alter. :warning:
devedor deve consentir c/ mudanças
mudanças não podem prejudicar credores ausentes q/ ñ puderam votar
Não aprova
:red_cross:
juiz decreta falência
decisão credores é soberana
situação excepcional
cram down
juiz concede recup jud.
art. 58, par 1º
regra art. 45
cada classe vota separadamente
plano deve ser aprovado por todas classes