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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS - Coggle Diagram
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
GARANTIR SEUS DIREITOS
JUDICIAIS
H.C
ILEGALIDADE
ABUSO DE PODER
VIOL. DE LOCOMOÇÃO
EM TEMPOS DE PAZ
GRATUITO
QUALQUER PESSOA
PODE IMPETRAR
NÃO PRECISA DE ADV.
NÃO EXIGE FORMALIDADE
P.J. PODE EM FAVOR DE P.F.
P.F. NÃO PODE EM FAVOR DE P.J.
APÓCRIFO NÃO É ACEITO
EFEITO EXTENSIVO
PODE TRANCAR INQUÉRITOS COM JUSTA CAUSA
PREVENTIVO
REPRESSIVO
DEPOIS DA PRISÃO
ANTES DA PRISÃO
H.D.
DA PRÓPRIA PESSOA
ANOTAR/COMPLEMENTAR INF.
RETIFICAÇÃO DE DADOS
NÃO SIGILOSOS
CONHECIMENTO DE INF.
ESGOTAR ADM.
NEGATIVADO A INF.
GRATUITO
PRECISA ADV,
ADMINISTRATIVOS
M.S.
M.S.COLETIVO
IMPETRADO POR
SINDICATOS
ENTIDADES
ASSOCIAÇÕES
NÃO PRECISA AUT. DO ASSOC.
FUNCIONANDO LEGAL (1 ANO MÍN.)
PARTIDOS POLÍTICOS COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL
1 DEPUTADO NA C.D.
1 SENADOR NO S.F.
OU
PROTEGE DIREITO LÍQUIDO CERTO (CERTIDÃO)
É RESIDUAL
ADVOGADO ? PRECISA
NÃO É GRATUITO
PODE CONTRA A LEI EM TESE ?
NÃO
MANDADO DE INJUNÇÃO
FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA
TORNE INVIÁVEL
CONSTITUCIONAIS E PRERROGATIVOS
SOBERANIA
CIDADANIA
NACIONALIDADE
LIBERDADES
DIREITOS
PRECISA DE ADV.
NÃO É GRATUITO
AÇÃO POPULAR
QUALQUER
CIDADÃO
MORALIDADE ADM.
MEIO AMBIENTE
ENTIDADE DO ESTADO
PATR. HIST. E CULT.
PATR. PÚBL,
PA PAI E MA MA E
ANULAR E EVITAR DANOS
GRATUITA! salvo MÁ-FÉ
PRECISA DE ADV.