Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Elementos das Constituições - Coggle Diagram
Elementos das Constituições
Elemento Formal
Preâmbulo da CF
Não é de observância obrigatória
orienta a interpretação da Constituição
não tem fora normativa
não tem caráter dispositivo
não possui fora normativa
Elementos formais de aplicabilidade
São encontrados nas normas que estabelecem regras de aplicação das Constituições
Exemplo:
disposições constitucionais transitórias
Elementos de Estabilização Constitucional
Normas destinadas a prover solução de conflitos constitucionais
Defesa
da Constituição
Estado e das instituições democráticas
Estado Democrático de Direito
Elementos Orgânicos
Estrutura do Estado e do Poder
Normas relativas organização do Estado
Fixando o sistema de competência dos órgãos, instituições e autoridades
Elementos limitativos
Exemplo:
Direitos individuais e suas garantias, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos
Limitam a atuação do Estado