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NÍVEIS DE EDUCAÇÃO
(2), MODALIDADES DE ENSINO, O financiamento da…
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O financiamento da Educação, a partir da Constituição Federal de 1988, o legislador garantiu 18% para a União e 25% para Estados e Municípios.
ESTADOS (CEE, SEE)
Só após o repasse para o FPM, são transferidos 25% dos impostos e transferências recebidas para o FUNDEB
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UNIÃO (MEC, CNE)
Só após o repasse para o FPE e FPM, são transferidos 18% dos impostos para o FUNDEB