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Direito a Liberdade - Coggle Diagram
Direito a Liberdade
Princípio Legalidade
Estado sítio
Estado defesa
Particular
Escolha sobre tudo que não é proibido
Lei regula comportamento humano!
ADM Pública só realiza o que está autorizado!
Leis do parlamento
RL Absoluta--> lei
s.s.
RL Relativa--> leis complementares
Simples
Qualificada--> limites + finalidades específicas: interceptação telefonica p.ex.
Temas regulamentados por lei sentido estrito
Negativa
Não intervenção <--Conceito
Positiva
Jornal - Biografias -
Comportamento por vontade própria <--Conceito
livre manifestação pensamento vedado anonimato
Não expresso na CF88
de resistir à arbitrariedades
Pensamento
manifestação vs exteriorização
vedado anonimato
responsabilização abusos
Opniao
Discurso ódio: incitação violência
Marcha maconha: manifestação legítima!
Denúncia anônima
Inexigibilidade licença
Jornais
Programas emissoras
Imprensa
Informação
Proteção sigilo fonte: Não obrigado divulgar
livre exercício jornalismo
segredo justiça
segurança Estado
Manifestação
resposta proporcional ao agravo
vedado anonimato
reparação danos
patrimoniais
morais
imagem
de resistir à arbitrariedades Discurso ódio: incitação violência Informação