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CPP Prisão Preventiva, Precisa ser provocado por MP, Delegado, Querelante,…
CPP
Prisão Preventiva
Juiz:
Não pode decretar
de ofício a Prisão Preventiva
Pode Relaxar
de Ofício a Prisão Preventiva
Precisa Fundamentar decisão
Quando Cabe:
Crime
Doloso
com punição Máxima
> 4 anos
Reincidente
em crime Doloso
Crime que envolver
Violência doméstica
contra Vulneráveis
Houver dúvidas sobre
identidade Civil
ou
faltar esclarecimento
sobre caso
Pressupostos
Indícios de
Materialidade e Autoria
Perigo
gerado por liberdade do imputado
Fundamentos
(objetivos)
Garantia da
Ordem Publica e Econômica
Conveniência da
instrução criminal
Segurança da
Aplicação da lei Penal
Quando for descumprida
medida Cautelar
Prazo:
Pode ser decretada durante
Investigação e processo
Não tem
prazo para acabar
Deverá ser
revisada a cada 90 dias
por órgão emissor
Precisa ser provocado por MP, Delegado, Querelante
👁É
Vedada
a Prisão Preventiva quando recair
Excludente de Ilicitude
Não é Fundamentada quando não forem enfrentados todos os argumentos
Não é Fundamentada quando o juiz fizer referencia às normas sem relacionar com fato