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FATOS E ATOS JURÍDICOS - Coggle Diagram
FATOS E ATOS JURÍDICOS
São regras estruturadas em categorias, no civil law o Estado é responsável por essa estruturação, no commun law são costumes da população que posteriormente são estruturados como norma
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FATOS E FATOS JURÍDICOS
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O fato da origem ao direito, mas não se confunde com fato jurídico, para ser jurídico ele precisa ser valorado
O fato concreto, é o fato bruto, ou seja o fato social, sem relação com o direito
Podem ser constitutivos, extintivos ou modificativos quanto aos fatos jurídicos
O nascimento por exemplo é um fator biológico, que já tem implicações jurídicas, o nascituro tem direitos antes mesmo de nascer
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Fato - tipo é abstrato, ou seja, o fato tipificado deve ser abstrato para abranger todas as possíveis atitudes humana
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ATOS NULOS, ANULÁVEIS E INEXISTENTES
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Ato anulável: inobserva a regra, porém, não por completo. Ex: casamento de pessoas maiores de 16 e menores de 17 anos, que perante a lei podem se casar, entretanto, somente com autorização dos responsáveis
Atos inexistentes: são atos juridicamente embrionários, ou seja, não possui algum elemento constitutivo e não chega a se concretizar. Ex: casamento de festa junina.
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