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CPI - Coggle Diagram
CPI
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Tem Competência
Convocar (pessoalmente) particular, autoridade p/ depor
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Pode marcar dia hora
Magis., Ministros E, MP, Parlam.
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Realizar perícias, exames necessários dilação probatória.
Quebra de sig. banc., fiscal, dados
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deve ser fundamen., sob pena nulid.
princ. colegialidade
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n se admite membro sozinho determ, med. restrit. direitos
Não tem Competência
Decretar prisão, exceto flagr.
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poderes de invest. próprio autor. jud. , além outros previstos reg.
Criadas CD e SF, conj ou sep, requerim.1/3 seus memb. p/ apuração fato determ./ prazo certo
Conclusões encaminhadas MP, se for caso, p/ respons. civil / crim..
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