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AUTARQUIAS, Integra a Administração Pública Indireta através da…
AUTARQUIAS
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Prestam Serviços Públicos Típicos, Essenciais
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Obedecem a Regra de Licitação Prévia, Lei Geral
Em Regra segue regime estatutário próprio, contudo existem Autarquias Celetistas
Proibição da acumulação de cargos, empregos e funções públicas
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Possuem Imunidade Tributária Recíproca quanto a patrimonios, rendas e serviços.
Há essa imunidade tributária entre os Entes Políticos, cujo foi estendida para as Autarquias com finalidades essenciais.
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