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atribuições concelho tutelar - Coggle Diagram
atribuições concelho tutelar
medidas proteção 🔒
MIIA RECO
atender aconselhar pais :!!:
remissão
:bomb: ADVERTÊNCIA PAIS
execução decisões :
requisitar ser. pub
saúde
ed
serviço social
trab. seg.
previdência
representar aut. jur.
descumprimento
encaminhar ao MP
noticia fato
infração cri/adol
encam. jud.
caso comp.
expedir not.
requisitar para cria/adol ✉
certidões
óbito :skull_and_crossbones:
nascimento :baby_bottle:
acess. exec.
props. orcamen.
plan. prog.
direito cria/dol
repres. MP
perda guar.
família natural
incentivar/promover
comunidade
grupos prof.
reconh, maus tratos
Decisões somente revistas
Auto. jud,
pedido interessado legiítimo