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Constituição de 1988 - Coggle Diagram
Constituição de 1988
Caracterisricas
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Instituiu-se o Superior Tribunal de Justiça, substituindo o Tribunal Federal de Recursos
Assegura princípios fundamentais ínsitos à necessidade humana, servindo de fulcro o princípio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º a 4º)
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Direitos Trabalhistas
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Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas
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A União; Os Estados; Os municípios e o Distrito Federal - Decreto lei 200/67 e CF (ART.37). Administração Direta e Indireta nas 3 esferas de governo
Emenda a reeleição. Em 1997, foi elaborada uma emenda constitucional que abriu a possibilidade de reeleição para os principais cargos do poder executivo
A Carta Magna de 1988 determinou que os índios teriam a posse das terras que ocupavam bem como aquelas que eles tradicionalmente ocupavam. Também garante à União o direito de legislar sobre os índios e garantir a preservação dos seus costumes, línguas e tradições. Igualmente, a Constituição de 1988 reconheceu o direito de posse às terras ocupadas por remanescentes de Quilombos.