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Conceito D. Constitucional, Evolução D. Constitucional - Coggle Diagram

- - - - contribuições
        
        2° Garantia Jurisdicional: o judiciário defende a supremacia const. porque é o mais neutro politicamente.
        
        Criação do Controle de constitucionalidade (difuso) - (1803) - Caso Marbury VS. Madison (Juiz Marshall)
        
        Sistema presidencialista
        
        1° Supremacia Constitucional - a const. dita as regras do jogo político.
        
        Forma federativa de estado (não foi criado pelos EUA (ex. cantões suíços), mas o modelo dos EUA influenciou inúmeros países)
    - - contribuições
        
        constituição prolixa
        
        distinção entre poder constituinte originário e derivado (Emmanuel Joseph Sieyés)
        
        separação dos poderes (surgiu tanto na França quanto nos EUA) - mecanismo de limitação do poder
  - - - abstencionista - estado mínimo: proteção contra invasões estrangeiras, administração da justiça, e implementação de bens e instituições que não a atividade privada não tem interesse.
      - direitos fundamentais correspondem aos direitos da burguesia (liberdade, propriedade, igualdade formal e vida)
      - limitação do soberano pelo ordenamento jurídico
      - principio da legalidade
    - - direitos civis ou direitos de defesa: vida, liberdade, igualdade e propriedade privada. caráter negativo, exige do Estado uma abstenção
      - direitos políticos ou direitos de participação: permite a participação do individuo no Estado. E positivo (realização de eleições) e negativo (atendidos requisitos o Estado não pode impedir a participação).
      - obs: todos direitos possuem aspecto positivo ou negativo, o que diferencia é o grau de cada aspecto
  - - - garantia de bem-estar mínimo - mínimo existencial
      - intervencionista (não se confunde com Estado socialista, pois o Estado Social adere ao capitalismo)
      - papel decisivo na produção e distribuição de bens (o Estado chama para si inúmeras questões que ficavam adstritas à esfera individual
    - - são os direitos sociais, econômicos e culturais
      - são direitos prestacionais, exigem atuação positiva do Estado
      - Possui como principal valor a igualdade material
      - são essencialmente direitos coletivos e garantias institucionais.
      - Marco histórico: revolução industrial (Séc. XIX)
      - surgimento de garantias institucionais: são garantias dadas a determinadas instituições, ex. família, imprensa livre.
      - obs: A CF/88 ordena e sistematiza a atuação estatal interventiva para conformar a ordem socioeconômica. É o arbítrio conformador a que se refere Ernest Forsthoff, pelo qual o Estado, dentro de certos limites estabelecidos pela ordem jurídica, exerce uma ação modificadora de direitos e relações jurídicas dirigidas à totalidade, ou a uma parte considerável da ordem social