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Organização da educação básica brasileira - Coggle Diagram
Organização da educação básica brasileira
Modalidades
Educação de jovens e adultos-EJA
Educação do campo
Educação Profissional e Tecnológica
Educação a distância
Educação Especial
Níveis da Educação
Ensino Superior
Educação Básica
Etapas da Educação
Educação Básica
Pré-escola
dos 4 aos 5 anos
Município Lei: 12.796/2013
Educação Infantil
dos 0 aos 4 anos
Município Lei: 13.306/2016
Ensino Fundamental
dos 6 aos 14 anos
Município Lei 11.274/2006
Ensino Médio
dos 15 aos 17 anos
Estado Lei:13.415/2017
Ensino Superior
Pós-graduação
Graduação
União Lei: 13.174/2015
Órgãos do Sistema Escolar
Estados e DF
Sistemas Estadual de Educação- SEE
Conselho Estadual de Educação-CCEd
Inst. Escolares sob sua jurisdição.
Municípios
Secretaria Municipal de Educação
Conselho Municipal de Educação-CMEd
Inst. Escolares sob sua jurisdição.
Federal
Ministério da Educação-MEC
Conselho Nacional de Educação
Inst. Escolares sob sua jurisdição.
Responsabilidade de oferta e financiamento
ESTADOS:Responsável por manter o ensino médio e EJA.
MUNICÍPIOS: Responsável pelo ensino infantil,
fundamental e EJA.
UNIÃO: Responsável por financiar
sistema federal de ensino.
Cabe a União dar assistência técnica e financeira aos estados e municípios)