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CONSTITUIÇÃO DE 1946 - Coggle Diagram
CONSTITUIÇÃO DE 1946
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federalismo reforçado
o direito de cada Estado finalmente poder escolher seus próprios símbolos (hino, bandeira...).
Restituindo o equilíbrio dos três poderes, ela trouxe de volta também as eleições diretas para presidentes e governadores (e também seus vices, de modo independente), deputados federais, senadores e assembleias legislativas
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Poder Executivo exercido pelo Presidente da República, eleito pelo povo para um mandato de cinco anos;
Poder Legislativo constituído pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados. Tanto os senadores quanto os deputados eram eleitos pelo povo; os primeiros, na quantia de três por estado, e os segundos, de forma proporcional à população de cada estado;
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A Constituição de 1946 pode ser vista como liberal e adequada ao contexto da Redemocratização. No entanto, seus itens começaram a ser considerados inválidos a partir de 1964, com a criação dos Atos Institucionais do Regime Militar.
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Durante a vigência da Constituição de 1946, ocorreu o Golpe militar de 1964, quando governava o presidente João Goulart.