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Poder Legislativo 0 - Coggle Diagram
Poder Legislativo 0
Estrutura
F
Bic.
CD e SF
E
Unic.
AL
M
Unic.
CM
DF
Unic.
Câmara Legislativa do DF
Poder Político
Uno e indivisível
Titular - Povo
Soberania Popular
Deliberações
Regra
(tb se aplica comissões)
Maioria relativa
Maioria Votos
Presença Maioria Absoluta
Exceção
contrária CF
CD - 129 votos
Funções
Típicas
Legislar
Fiscalizar
Atípicas
Administrativa
Julgamento
Senadores
Mandato - 8 anos
Renova-se 4 em 4 anos (altern. 1/3 e 2/3)
35 anos / 2 Suplentes / nato - naturalizado
Vacância suplentes + 15 meses termino mandato - Eleição
Legislatura - 4 anos
Representantes
CD (513)
Povo
SF (81)
E's e DF
Povo
(Bras. Nato/Naturalizado)
População
(Bras. Nato/Naturalizado) + (estrangeiros/apátridas)
Eleições
Majoritário
Senado Federal
PR, G
Prefeitos + 200 mil hab.
CD
Sist. Proporc
. (à
população
dos E's/DF e não ao nº eleitores)
LC
DF, DE e V
Quociente Eleit. = votos válidos / nº cargos
Deputados Federais
Min:
8
Máx:
70
N há repres. do M
Territórios
Dep. Federais (4)
Senadores (3)
P. Polícia
CD/SF crimes suas dependências
compreende prisão flagrante e inquérito