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PROCEDIMENTO COMUM - Coggle Diagram
PROCEDIMENTO COMUM
ORDINÁRIO
crimes com pena máxima
= ou > a 4 anos :double_vertical_bar:
:one: RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
:two: CITAÇÃO DO ACUSADO
:alarm_clock: 10 dias p/ resposta
:three: POSSIBILIDADE DE
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
excludente de ilicitude
excludente de culpabilidade
fato não constitui crime
punibilidade extinta
:four: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO
:alarm_clock::spiral_calendar_pad: 60 dias
oitiva de vítima>testemunhas>acusado
peritos
interrogatório
pedido de diligência
debates orais
sentença
SUMÁRIO
crimes com pena máxima < 4 anos :double_vertical_bar:
pena máxima < 2 anos rec/det
:TWO: CITAÇÃO DO ACUSADO
:alarm_clock: 10 dias p/ defesa prévia
:three: POSSIBILIDADE DE
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
:one: RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
:four: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO
:alarm_clock::spiral_calendar_pad: 30 dias
:no_entry: memoriais escritos
SUMARÍSSIMO
:three: POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO
:four: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO
:TWO: AUDIÊNCIA PRELIMINAR
:five: SENTENÇA
:one: TCO
:second_place_medal: Aplicação
Subsidiária
inconstitucionalidade
omissão