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Crimes ECA - Coggle Diagram
Crimes ECA
praticando infração penal com ECA ou induzindo-o a praticá-la :warning:
reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos
aumento de 1/3
se o crime praticado será hediondo
admite suspensão condicional do processo
não é necessária a prova da efetiva corrupção do menor
É bastante comum o examinador afirmando
que o adolescente já se encontrava “corrompido” e por isso não teremos a configuração deste delito. Isso está bastante errado, não caia nessa!
envio de 👦 para o exterior com inobservância das formalidades legais ou
com o fito de obter lucro
reclusão de quatro a seis anos, e multa
Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude:
reclusão, de 6-8 anos,
além da pena correspondente à violência
competência da Justiça Federal
Não admite suspensão condicional do processo. Todos abaixo também ⬇️
difusão por qualquer meio
fotografia/vídeo
reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa
assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias
responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar
o acesso ao conteúdo ilícito
julgado pela Justiça Federal
assegura o acesso por rede de computadores às fotografias
Justiça Comum Federal julgar crimes disponibilizados na internet geral
na Justiça Comum Estadual jugar crimes na internet privada
Observações
a competência, em regra, é da vara criminal, salvo se lei local dispuser de modo diverso.
Se o delito for uma infração de menor potencial ofensivo (IMPO) pena < 2 anos,
será da competência dos juizados especiais criminais
Cumpridas as condições acordadas extingue-se a punibilidade do crime
ação penal pública
incondicionada
Adquirir, possuir ou armazenar vídeo/foto
reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa
diminuída de 1/3 a 2/3 se de pequena quantidade
Não há crime se o armazenamento tem a finalidade de comunicar às autoridades
agentes deverão manter em sigilo este material
Art. 229
Deixar
o médico, enfermeiro ou diretor
de identificar corretamente o neonato
e a parturiente, tbm deixar de
proceder aos exames
:warning:
detenção 6 meses - 2 anos
culposo: detenção 2 - 6 meses, ou multa
crime próprio
sujeito passivo
é tanto o recém-nascido como a mãe
consumação se dá com o simples descumprimentos
omissivo puro ou próprio
Admite a modalidade culposa
IMPO
Art. 234
deixar de libertar criança sabendo que sua apreensão foi ilegal
detenção 6 meses-2 anos
crime próprio
omissivo sem justa causa
impo
ainda que gratuitamente bebida alcoólica/ drogas
detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave
Simular a participação
reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
mesma pena pra quem divulga
:warning:
Privar sua liberdade
, sua apreensão
sem estar em flagrante
ou
inexistindo ordem escrita
do juiz
detenção, de 6 meses a 2 anos.
mesma pena aquele que procede à apreensão sem observância das formalidades legais.
crime comum
consumação se dá com a efetiva privação da liberdade
crime
material
possível a tentativa
IMPO
lei abuso de autoridade
Colocação da criança ou adolescente em lar substituto
de crime comum
não precisa ser o pai ou mãe
não precisa efetivamente ser posto em lar substituto
Impedir ou embaraçar ação de juiz, membro do CT ou representante do MP
detenção 6 meses-2 anos
misto alternativo
2 verbos
comum
crime de atentado
Art. 231
Deixar a autoridade policial de fazer imediata comunicação de apreensão ao juiz e à família
crime próprio
crime omissivo puro ou próprio
não admite tentativa
IMPO
à prostituição ou à exploração sexual:
reclusão 4-10 anos e multa.
além da perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da ECA, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé
Aliciar, assediar, instigar ou constranger
criança
, com o fim de com ela praticar ato libidinoso
apenas criança
reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa
facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena pornográfica
com o fim
de com ela praticar ato libidinoso;
com o fim de induzir criança
a se exibir de forma pornográfica
Art. 228
Deixar
o diretor de hospital
de manter registro
das declaração de nascimento (prazo 18 anos)
detenção de seis meses a dois anos
culposo: detenção 2-6 meses, ou multa
crime omissivo puro ou de omissão própria
deixar de
crime próprio
somente será praticado por encarregado ou dirigente de estabelecimento de
atenção à saúde de gestante
sujeitos passivos
o neonato, a parturiente ou o responsável pelo neonato, por exemplo, o próprio pai
consumação
se dá com o simples descumprimentos
crime de mera conduta
pois o tipo penal sequer descreve resultado naturalístico
não admitem tentativa
admite a forma culposa
descumprir prazo fixado de medidas socioeducativas
detenção 6 meses-2 anos
crime próprio
omissivo
🕒 Prazos :
internação definitiva
sem prazo, mas reavaliada a cada 6 meses e prazo máximo de 3 anos.
internação provisoria
no máximo 45 dias
internação sanção ou regressão
até 3 meses
semiliberdade
sem prazo, mas reavaliada a cada 6 meses e prazo máximo de 3 anos.
impo
Art. 232
Submeter a
vexame ou a constrangimento
detenção 6 meses - 2 anos
crime próprio
quem tem a guarda, a autoridade ou vigilância da criança ou do adolescente
crime
material
IMPO
Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche
de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo
suspeita ou confirmação de maus-tratos
contra ECA
Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo mediante 💰
Incide nas mesmas penas quem oferece ou efetiva a paga ou recompensa
reclusão 1-4 anos + multa
arma, munição ou explosivo
reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos
Vender ou expor à venda fotografia
reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa
PEDOFILIA ⬇️ todos os crimes a seguir terão a ver
:warning: Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia
reclusão 4-8 anos + multa.
Aumenta-se a pena de 1/3
relações domésticas
relações de parentesco, empregador
função pública
deixar de colocar faixa etária visível em espetáculo
Transmitir, por meio de rádio ou televisão, espetáculo em horário diverso do
autorizado ou sem aviso de sua classificação
deixar de levar ao juiz, em 5 dias, a CeA de outro estado para serviço doméstico, mesmo autorizado pelos pais
Impedir o responsável ou funcionário o exercício do cumprimento da lei
fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam
incapazes de provocar qualquer dano físico
em caso de utilização indevida
divulgar sem autorização ato, documento,foto, nome, apelido e afins da CeA que praticou ato infracional
Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar
Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável,
ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere