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1 - Das Pessoas Naturais, 1.2.1 - Personalidade Jurídica - Coggle Diagram
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Das Pessoas Naturais
1.3 -Direitos da Personalidade
Artigos 11 ao 21 do Codigo Civil
Para ter direito da personalidade
: ser uma pessoa, ser humano.
São intransmissíveis
: cada ser humano leva seu direito de personaldiade, inclusive apos a morte
Direito a liberdade:
Ir e vir
Direito
pelo simples fato de existir
Irrenunciáveis:
não se pode abrir mão dos direitos
Limitáveis
: Poderá ser limitado pelo Estado
1.2 - .Aquisição da Personalidade
Teoria Concepcionista
Teoria Natalista
Art. 1 ao 39 Codigo Civil
1.1 - Personalidade
Nome civil: Art.16 Codigo Civil
Art.2ª CC
- Começa ao nascimento com vida.
Art.3º - Absolutamente Incapazes
Art.4º - Incapazes
1.2.1 - Personalidade Jurídica
Material
Formal