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INTERVENÇÃO - Coggle Diagram

- - - - Requisitado pelo apenas pelo STF
        
        Presidente da República fica VINCULADO a agir.
    - - Requisitado pelo STJ e TSE
- - - - Há Controle Político, sendo submetido a apreciação do Congresso Nacional ou Assembleia Legislativa do Estado.
        
        Após o término da Intervenção, as Autoridades competentes voltarão CASO NÃO HAJA IMPEDIMENTO LEGAL
    - - Deverá ser feita em um prazo de 24h, sofrendo controle prévio do Congresso Nacional e Assembléia Legislativa do Estado solicitante.