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Crimes culpa ECA - Coggle Diagram
Crimes
culpa ECA
228
não fazer registros atividades
classificação
próprio
responsável estab.
encarregado
2-6 meses +multa
culposo
passivo
partoriente
neonato
culpa/dolo
deixar declaração nascimento
📄
encarregado
ou responsável
229
deixar
médico/enfer/responsável :male-doctor::skin-tone-2:
identificar neotato/parturiente
👶🏾 :!:
classificação
próprio
passivo
neonato
criança
dolo/culpa
omissivo
culposo
2meses-6 meses