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FORMAÇÃO DE ESTADOS MEMBROS - Coggle Diagram
FORMAÇÃO DE ESTADOS MEMBROS
Para Formação de um Novo
ESTADO
Aprovação
do povo mediante
PLEBISCITO
Lei
COMPLEMENTAR FEDERAL
Para Formação de um Novo
MUNICÍPIO
Lei
COMPLEMENTAR FEDERAL
Aprovação
do povo mediante
PLEBISCITO
Estudo de
VIABILIDADE MUNICIPAL
Lei
ESTADUAL
NÃO
possui Poder
Judiciário
Se
Auto Organiza
através de Lei
Orgânica
DISTRITO FEDERAL
NÃO
possui Poder
Judiciário
NÃO
pode se
dividir em Municípios
Se
Auto Organiza
por Lei
Orgânica
Formação de
TERRITÓRIOS
NÃO
é Entidade Federativa
É uma
Autarquia Federal
NÃO
possuem
Autonomia Política
São criadas por Lei
Complementar Federal
Pode somente eleger
Deputado Federal,
não podendo
eleger
Senador