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FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO - Coggle Diagram
FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO
Negócios jurídicos
Plano de eficácia
Agente, vontade, objeto e forma
Plano de existência
Termo
Consequência do inadimplemento
Condição
Plano de validade
Objeto lícito, determinado ou determinável
Forma prescrita ou não defesa em lei
Agente capaz
Vontade livre (essa não está prevista no CC
Fato jurídico em sentido estrito (stricto sensu)
Não depende de uma conduta nem da vontade humana
Fatos naturais
Fatos humanos
Ato jurídico em sentido amplo (lato sensu)
Existe uma conduta+uma vontade
Os efeitos são decorrentes da vontade o agente ex:contrato
Ato jurídico em sentido estrito (stricto sensu)
Os efeitos da conduta são previstos em lei, portanto independem da vontade do agente ex:casamento
Existe uma manifestação de vontade, mas o direito pré-determina os efeitos da conduta
Negócio jurídico
Condição
Evento futuro e incerto, pode ser suspensiva ou resolutiva
Invalidam os negocios jurídicos
Condições ilícitas ou de fazer coisa ilícita
Condições impossíveis, quando suspensivas
Condições incompreensíveis ou contraditórias
São inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas
Encargo
Você tem uma obrigação de fazer algo. (Desde que)
Não suspende o exercício nem a aquisição do direito
Termo
Evento futuro e certo
Suspende o exercício, mas não a aquisição do direito
Se assemelha ao prazo
Representação
Os poderes de representação se conferem por lei ou pelo interessado
Salvo lei em contrário ou permitido, é anulável o negocio que o representado fizer consigo mesmo
Atos-Fato Jurídico
Existe uma conduta, mas a vontade humana é irrelevante
Os efeitos da conduta são previstos em lei, portanto independem da vontade do agente
é todo acontecimento, vinculado, ou não, à vontade humana, a que o Direito atribua eficácia jurídica.