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PAC - Prisão - Coggle Diagram

- - - - 2) Ouvir o Preso
        
        3) Possiveis decisoes do juiz (Qnd Flagrante)
        
        Converter em preventiva
        
        Conceder Lib Prov c/ ou s/ fianca
        
        Relaxar o flagrante (ilegalidade)
        
        Medida cauterlar diversa da prisao (preventiva é em ultimo caso)
  - - - Mas, na prisao em flagrante, vai ser analisada a legalidade e necessidade de manutenção do flagrante
        
        Nas outras, como o juiz que expediu o mandado de prisao, só irá ser analisada a legalidade
- - - - O juiz determinará a intimação da parte contrária (pessoa que tem pedido para ser presa), para se manifestar
        
        Prazo: 5 dias
        
        Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida
        
        Entao, a parte contraria so vai ser ouvido se nao for urgente ou houver perigo de ineficacia da medida
      - No caso de prorrogação de prazo de medida cautelar/prisao é assegurado ao investigado o exercicio do contraditorio em audiencia oral e publica (tá no mapa de juiz das garantias)
    - - Mas o juiz pode revoga-la ou SUBSTITUI-LA ou ainda voltar a decreta-la DE OFICIO
        
        Obs: Subsitituir ou revogar prisao provisoria ou medida cautelar ta como competencia do juiz das garantias no primeiro mapa
    - - A requerimento das partes (Acusado e MP)
    - - Ou requerimento do MP
      - Por representação da autoridade policial
  - - - A requerimento do MP, de seu assistente(do MP), ou do querelante
        
        Obs:
        
        Estranho o seguinte:
        
        Obs:
        
        Atencao pq pra aplicar outra em cumulação, ou decretar prisao preventiva, não há situação em que possa de oficio
        
        O juiz pode de oficio revogar, substituir, voltar a decretá-la
        
        Mas em caso de descumprimento, para substituir, não pode de oficio
  - - - Voltar a decretá-la
      - Substitui-la
      - Revogá-la
    - - Impor outra em cumulação
      - Prisao preventiva
        
        ATENÇÂO
        
        Em julgado recente do STJ ((HC 581.811/MG)
        
        cabe ao Magistrado, ao receber o APF, proceder à sua conversão em prisão preventiva, INDEPENDENTEMENTE de provocação do MP ou da Autoridade Policial, desde que presentes os requisitos do art. 312 do CPP.
        
        Atenção: Questao recente do cespe discorda dessa entendimento
        
        Q1751239
      - Decretá-la
- - - - Matece: RE I MAR
        
        Reincidente
        
        Porta arma de fogo de uso restrito (n falou de uso proibido)
        
        Obs: Arma ta ao contrario no macete
        
        Integrante de
        
        Milícia
        
        OC ARMADA ou