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08 - Atualidades - Institucionalização da pena de morte no Brasil
População Carcerária no Brasil
Ministério da Justiça
Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen)
Junho/2017
Maioria
Jovens
Negros
Baixa escolaridade
Maioria
Cometem crimes visíveis e/ou mais violentos e não passaram pelos filtros do sistema de justiça criminal ( da polícia, Ministério Público e Judiciário)
Pessoas com condições
Pagam boa defesa
Passam facilmente pelo filtro
Não ficam presas
Erros Judiciais
Caso dos Irmãos Naves (1937)
Condenados pelo assassinato do primo
8 anos depois o primo apareceu
Inocentados e os herdeiros foram indenizados
Lydio Machado Bandeira de Mello
"O Direito Penal é um direito essencialmente mutável e relativo. Logo, deve ficar fora do seu alcance a imposição de penas de caráter imutável e absoluto, de total irreversibilidade e irremediáveis (...)"
Estados norte-americanos que adotam a pena
Feito revisões
Questões burocráticas
Moratória adotada por alguns governadores
Boicote da indústria farmacêutica
Desincentivo do fornecimento de injeções letais
Ordem Econômica
estudos indicam ser mais caro manter preso que matar
Queda de execuções
1999
98 execuções
2009
52 execuções
2016
20 execuções
Março/2020
Colorado 22º
Estado dos 50
a abolir a pena de morte nos EUA
"Pena Capital"