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Poder Judiciário 10 - CNJ 3 - Competências - Coggle Diagram
Poder Judiciário 10 - CNJ 3 - Competências
VALE SABER:
STF NÃO
ESTÁ
SUBMETIDO
CONTROLE
CNJ
(1)EXPEDIR
ATOS
REGULAMENTARES
E RECOMEND
PROVIDÊNCIAS
(2)APRECIAR
LEGALIDADE
ATOS
ADMINIST
PODENDO
DESCONSTITUIR
REVER
OU FIXAR
PRAZO
P/ PROVIDÊNC
(3)
RECEBER
E CONHECER
DE RECLAMAÇÕES
DE MEMBROS
OU ÓRGÃOS
INCLUINDO
SERVIÇOS
SERVENTIAS,ETC
(4)
AVOCAR
DE OFÍCIO
PROC
DISCIPLINARES
EM CURSO!!!
E APLICAR
PENALIDADES
DE REMOÇÃO
DISPONIB
OU APOSENTADORIA
AOS MEMBROS
DETALHE:
SERVIDORES
NÃO!!!