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Controvérsia entre Partes, Procedimento Geral do Sistema de Solução de…
Controvérsia entre Partes
Início da fase diplomática (não-arbitral)
Litígio solucionado por negociações diretas?
Sim
Fim do processo
Não
Início da fase política (não arbitral
Foi solucionado pela intervenção do GMC (Grupo Mercado Comum)?
Sim
Fim do processo
Não
Início da fase jurisdicional (arbitral)
Solucionado pelo Tribunal Arbitral Ad Hoc?
Sim
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Não
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Solucionado pelo Tribunal Permanente
de Revisão?
Sim
1 more item...
Possibilidade de ir direto para fase arbitral caso os prazos sejam perdidos
Procedimento Geral do Sistema de
Solução de Controvérsias