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Constituição Federal de 1824 - Coggle Diagram
Constituição Federal de 1824
Contexto Histórico
Independência do Brasil
Reorganização política e administrativa
Extinção de práticas ditatoriais
1823
Formação de Assembleia Constituinte
formaram
Primeiro projeto de constituição
apelidada
Constituição da Mandioca
estabelecia
Voto censitário
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tinha como objetivo
Garantir direitos individuais
Limitar o poder do imperador
Proibir estrangeiros de ocuparem cargos políticos no Brasil
Dissolvida por D. Pedro I
Novembro de 1823
Nomeou membros de um Conselho de Estado
Formular uma nova constituição em 15 dias
Características
Primeira Constituição Brasileira
Outorgada
Única constituição do Brasil Império
Regime de governo: Monarquia Hereditária
Voto censitário e indireto
Quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Moderador e Judiciário
Adoção do catolicismo como religião oficial
Estabeleceu direitos e garantias individuais